VI Fórum Nacional de Apicultura
LOUSÃ. 2005
Os Novos Desafios da Qualidade
CONCLUSÕES
Assistimos a 17 de Setembro a mais um momento de grande relevo para a Apicultura Nacional. Foi sem duvida um dia de partilha de experiências, dia de reflexão, de comunhão de interesses, tal como anunciado nas palavras do anfitrião, representante da Lousãmel, Sr. António Carvalho.
A informação é cada vez mais a ferramenta de que os apicultores nacionais tanto anseiam. A importância da discussão da qualidade do mel nacional surge como indispensável na conjectura actual. A vitalidade da apicultura, a actualidade do tema, bem como as responsabilidades dos intervenientes, forma o mote para que se dedicasse este encontro aos Novos Desafios de Qualidade, mais especificamente à Rastreabilidade.
Moderado por Dr. Carlos José Dias Pereira, no primeiro painel, subordinado ao tema da RASTREABILIDADE, AUTO CONTROLO E ANÁLISE DE PONTOS CRÍTICOS NA PRODUÇÃO DO MEL começou por falar Dr. Pedro Picciochi da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar na visão institucional da Rastreabilidade, depois de apresentação da APSA. Foi abordado o conceito da rastreabilidade, bem como a sua função no quotidiano dos consumidores.
As responsabilidades dos intervenientes no processo de produção, transformação e comercialização estão consideradas a nível da instituição Estado Português e para tal existe o Livro Branco para a Segurança Alimentar. Ressalvou a importância de ser conhecida e estar disponível toda a informação inerente aos produtos que chega à mão do consumidor, quer pela leitura do rótulo quer pela documentação que DEVE sempre acompanhar os processos.
Fica a informação ao consumidor.
De seguida, Dr. Francisco Santos da Direcção Geral de Veterinária abordou a necessidade de promover a segurança alimentar do mel. Qualidade não significa Segurança. A implementação dos conceitos de controlo de qualidade, em toda a fileira de produção apícola é essencial para a manutenção do nosso mercado, e garantir os mercados que exigem as certificações de qualidade.
Numa abordagem rápida dos princípios do Regulamento 852/2004, obrigatório a partir de 2006, referiu que a rastreabilidade dos produtos permite assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana e de protecção dos consumidores.
Tanto a nível nacional como europeu é assumido que é necessário introduzir procedimentos adequados para facilitar a rastreabilidade. Entre estes importa referir a obrigação, por parte das empresas do sector alimentar e da alimentação animal, de dispor de procedimentos adequados para retirar do mercado os produtos alimentares sempre que exista um risco para a saúde dos consumidores. Os operadores devem igualmente manter registos adequados dos fornecedores de matérias-primas e de ingredientes, para que seja possível identificar a fonte de um eventual problema.
Tendo sido consagrado, no art. 18º do Reg.(CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro de 2002, o requisito da RASTREABILIDADE é definidonos termos seguintes: “a capacidade de detectar a origem e de seguir o rasto de um género alimentício, de um alimento para animais, de um animal produtor de géneros alimentícios ou de uma substância, destinados a ser incorporados em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, ou com probabilidades de o ser, ao longo de todas as fases da produção, transformação e distribuição” [Fonte: Portal do Ministério de Agricultura]
Deixou ainda o alerta aos apicultores para o facto de que as contaminações não são exclusivas das salas de extracção mas o controlo deve começar na colmeia. Os critérios de segurança devem iniciar na produção e serem assimilados por TODOS os apicultores.
É imperativo aniquilar a “presumida inocência” dos pequenos apicultores. No final da sua comunicação ainda mencionou a dispersão legislativa que permite algumas discussões sobre o licenciamento das melarias.
De seguida, com a apresentação do Dr. João Noronha, da ESA Coimbra, e traduzido o conceito de HACCP, foi reforçada a ideia que este não é uma ferramenta de fiscalização, é sim um sistema de prevenção. A Análise dos Pontos Críticos de Controlo, refere-se não ao controlo de qualidade em diferentes fases de produção ou transformação, mas sim à determinação de quais os momentos em que são efectuados os controlos. Esta análise dos pontos de controlo é da responsabilidade de cada operador mediante os procedimentos habituais de cada um, de modo a ser possível a determinação de uma provável contaminação ou adulteração.
Tomou então a palavra a Prof. Dr.ª Ana Neves – ESA Santarém que salientou a importância do controlo da qualidade através de análises das características físico-químicas do mel. Pelo trabalho desenvolvido pela equipa, considerou-se que a contaminação microbiológica é um dos obstáculos à garantia de um mel seguro. Mais uma vez, reforçou-se a ideia de qualidade alimentar não garante a segurança alimentar.
Numa primeira discussão dos resultados obtidos pelo trabalho de análise de amostras de mel recolhidas em apicultores, foi concluído que o mel apresentava contaminações de patogénicos.
A rastreabilidade dessa ocorrência, e porque o processo se faz, passo a expressão: “a andar para trás” envolveu a equipa na observação e análise das condições de extracção dos méis. Retivemos dos casos exemplificados, a necessidade imperativa de exigir aos apicultores nacionais a avaliação dos aspectos do seu quotidiano apícola, que nas mais das vezes são descurados e negligenciados, e que poderão por em causa todo um trabalho de produção. Ficou o alerta para a observação dos apicultores sobre as condições de sala de extracção, dos materiais em que são construídos os seus equipamentos, as “decorações”, a acção dos operadores, entre outros.
A moderação do segundo painel esteve a cargo do Eng.º Nelson Miranda, sob o tema RASTREABILIDADE EM CASOS PRÁTICOS
Tratou-se na realidade de um painel de apresentação de experiências reais no universo da aplicação da Rastreabilidade em Portugal. Foram convidados representantes de dois universos distintos de aplicação do HACCP: Produção, Controlo e Certificação. A participação da Colmeicentro, na pessoa do Sr. Abílio Dias, uma melaria detentora de número de controlo veterinário expôs as suas principais dificuldades no licenciamento da sua unidade de extracção. Dificuldades estas que se prendem com a recolha da documentação dos equipamentos e das substâncias usadas na unidade de extracção, fazendo um alerta aos fabricantes de equipamentos apícolas da necessidade fichas técnicas acompanharem os seus produtos.
Abordou igualmente todos os aspectos de construção, do apetrechamento das instalações, de controlo analítico das contaminações desde as superfícies aos operadores. O sistema de HACCP implantado na melaria, foi profundamente interiorizado pelo apicultor, no entanto apresenta alguma revolta pelo facto de existir uma certa inércia dos apicultores no licenciamento das suas melarias e inoperância dos serviços oficiais.
A participação da Eng.ª Orlanda Duarte, em representação da FQA, trouxe a este painel um caso prático de rastreabilidade para o caso do salame de chocolate, um produto transformado, mas que pode ser facilmente transposto para o universo do Mel.
Apresentou os procedimentos no controlo de qualidade no produto, procedimentos estes que são fundamentais e permitem articulação de informação entre as diferentes fases de produção.
O alerta conclusivo desta apresentação recai sobre a necessidade prevenir antes de remediar, mas se tiver de ser remediado, será com eficácia.
Da participação do Dr. Nuno Sampaio, e dos desafios que aqui apresentou, podemos “usurpar” uma frase da sua própria apresentação «O sucesso não se deseja. Decide-se.» para resumir a sua apresentação.
A rastreabilidade que se pretende na certificação de qualquer produto deve ser ao nível da unidade, e assumida pelo apicultor desde a presunção de produzir. O sucesso de um produto no mercado, a aceitação pelo consumidor passa cada vez mais pelo conhecimento do processo de certificação. O consumidor está cada vez mais atento a esta realidade.
A sessão da tarde sob o tema MELHORIA DA PRODUÇÃO E CRITÉRIOS DE QUALIDADE iniciou com a participação da Dr.ª Yolanda Vaz, da Faculdade de Veterinária da UL. Falou sobre gestão da Zona Controlada em todos os seus momentos, nomeadamente: no inicio, indicando as condições de proposta e reconhecimento de Zona Controlada; e após a homologação e as obrigatoriedades e responsabilidades dos agentes de produção: Apicultores, Entidade Gestora e Estado Português. É de salientar para o apicultor a importância do registo escrito das actividades feitas no apiário. O estatuto de Zona Controlada não garante a ausência de doença, mas sim pressupõe a existência de uma vigilância constante das ocorrências epidemiológicas numa área conhecida. Foram referenciados os factores que são da responsabilidade directa do apicultor para garantir a sanidade das suas explorações.
Falou ainda da importância do Programa Sanitário, e das suas funcionalidades: o Diagnóstico, a Estratégia para atingir os objectivos, a Táctica de actuação, os Recursos e finalmente a preparação de Propostas de programa.
Ressalvou a importância da Vigilância Epidemiológica na diminuição do tempo de actuação no controlo das doenças. É de enaltecer a esquematização e ilustração com que exemplificou os conceitos inerentes ao tema.
Seguiu-se o Eng.º Miguel Maia da UTAD, que apresentou os resultados de um trabalho de rastreio sobre a qualidade de cera de produção nacional. A metodologia seguida neste trabalho foi explicada, onde referiu que as análises incidiram sobre cera moldada e em broa. Foram avaliados os comportamentos da cera segundo os parâmetros de Ponto de Fusão, Índice de Acidez, Índice de Saponificação, Resíduos Insolúveis para despiste das adulterações.
De concluir que os resultados, obtidos por esta equipa da UTAD não são apreensivos, mas deverá haver um melhoramento dos equipamentos de purificação e a facilidade de realização dos testes, que poderão ser levados a cabo quer pelas AO’s quer pelos os próprios apicultores.
O Dr. Miguel Vilas Boas da ESA Bragança, num papel muito formativo e informativo debateu a problemática do Controlo de Resíduos de Mel. A contaminação do mel e dos produtos da colmeia é uma condição real e difícil e não são exclusivos da utilização de produtos fármacos. Ficou bem explícito a forma continuada e conivente como o apicultor contamina diariamente as suas colónias por metais pesados, por pesticidas só pelo simples acto de ser apicultor, detendo as abelhas numa caixa de madeira pintada, coberta com uma chapa de zinco, junto de campos cultivados.
Distinguiu o que são contaminantes e o que são resíduos.
Mais irritante para este investigador é o alarme causado com a notícia de contaminação do mel por antibióticos, e nesse sentido foi abordada a comparação entre vários produtos de origem animal ainda esclarecida a diferença entre os produtos autorizados para aplicação nas colmeias, e os limites de resíduos permitidos para a comercialização do mel.
Alertou para os cuidados na aquisição de produtos, devido ao facto de poderem não corresponder integralmente às informações dadas nos rótulos bem como, ao facto de os métodos de análise estarem desenvolvidos o suficiente para a detecção de quantidades residuais.
Na sua comunicação, e porque estávamos num momento de debate onde os apicultores têm um forte papel activo, ficou também expresso o convite às Organizações de Produtores Apícolas para aderirem a um projecto ambicioso de rastreio nacional da presença de resíduos de antibióticos no Mel Português, no âmbito do Programa Nacional Apícola.
As conclusões aqui expostas são da responsabilidade da Organização, tendo sido recolhidas pela APITEC – Associação Portuguesa dos Técnicos de Apicultura, e não dispensam a consulta dos resumos entregues pelos oradores, disponibilizados a todos os participantes.
Lousã, 18 de Setembro de 2005
